Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1444,564,2026-04-06,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1434,563,2026-02-26,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1433,562,2026-02-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1432,561,2026-02-26,"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 082/2026.",2026,LEIS
1392,560,2025-12-17,"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.",2025,LEIS
1391,559,2025-12-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS COM FILHOS OU TUTELADOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,LEIS
1385,558,2025-11-28,"INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1384,557,2025-11-28,"REGULAMENTA OS ART. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1383,556,2025-11-28,"INSTITUI O JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1382,555,2025-11-28,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1380,554,2025-11-25,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO SALES BISPO NESTE MUNÍCIPIO DE JOSE DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1372,553,2025-11-06,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA/RN",2025,LEIS
1371,552,2025-11-06,"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E JOSE DA PENHA RN, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1350,551,2025-11-04,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1349,550,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SÍTIO CAIÇARINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEIS
1348,549,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1346,548,2025-11-04,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ",2025,LEIS
1331,547,2025-09-26,"INSTITUI O PROGRAMA APRENDER PRA VALER DE INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO E MELHORIA DE DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1330,546,2025-09-26,"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E POSSÍVEL REGIONALIZAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1328,545,2025-09-26,"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS