[{"Id":1506,"Numero":"580","Data":"2026-07-27","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA E DE OUTRAS PATOLOGIAS CRÔNICAS, A SER EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"206","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1506"},{"Id":1507,"Numero":"581","Data":"2026-07-27","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1507"},{"Id":1505,"Numero":"579","Data":"2026-07-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1505"},{"Id":1504,"Numero":"578","Data":"2026-07-27","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1504"},{"Id":1489,"Numero":"577","Data":"2026-06-23","Descricao":"INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, COM BASE NOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL NO 4320/ 1964 E NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL NO 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1489"},{"Id":1488,"Numero":"576","Data":"2026-06-23","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1488"},{"Id":1487,"Numero":"575","Data":"2026-06-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1487"},{"Id":1486,"Numero":"574","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1486"},{"Id":1477,"Numero":"573","Data":"2026-05-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA E CAMPO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1477"},{"Id":1476,"Numero":"572","Data":"2026-05-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO: VAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1476"},{"Id":1475,"Numero":"571","Data":"2026-05-28","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –LGPD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1475"},{"Id":1474,"Numero":"570","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1474"},{"Id":1450,"Numero":"569","Data":"2026-04-23","Descricao":"DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS MOURA, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1450"},{"Id":1449,"Numero":"568","Data":"2026-04-23","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1449"},{"Id":1448,"Numero":"567","Data":"2026-04-23","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 512/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1448"},{"Id":1447,"Numero":"566","Data":"2026-04-23","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PREVISTO NO ART. 2O, § 5O C/C ART. 3O, § 1O, AMBOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003; ART. 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1447"},{"Id":1446,"Numero":"565","Data":"2026-04-23","Descricao":"INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1446"},{"Id":1444,"Numero":"564","Data":"2026-04-06","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1444"},{"Id":1434,"Numero":"563","Data":"2026-02-26","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1434"},{"Id":1433,"Numero":"562","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1433"}]