[{"Id":1477,"Numero":"573","Data":"2026-05-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA E CAMPO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1477"},{"Id":1476,"Numero":"572","Data":"2026-05-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO: VAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1476"},{"Id":1475,"Numero":"571","Data":"2026-05-28","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –LGPD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1475"},{"Id":1474,"Numero":"570","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1474"},{"Id":1450,"Numero":"569","Data":"2026-04-23","Descricao":"DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS MOURA, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1450"},{"Id":1449,"Numero":"568","Data":"2026-04-23","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1449"},{"Id":1448,"Numero":"567","Data":"2026-04-23","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 512/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1448"},{"Id":1447,"Numero":"566","Data":"2026-04-23","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PREVISTO NO ART. 2O, § 5O C/C ART. 3O, § 1O, AMBOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003; ART. 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1447"},{"Id":1446,"Numero":"565","Data":"2026-04-23","Descricao":"INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1446"},{"Id":1444,"Numero":"564","Data":"2026-04-06","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1444"},{"Id":1434,"Numero":"563","Data":"2026-02-26","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1434"},{"Id":1433,"Numero":"562","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1433"},{"Id":1432,"Numero":"561","Data":"2026-02-26","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 082/2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1432"},{"Id":1392,"Numero":"560","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1391,"Numero":"559","Data":"2025-12-17","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS COM FILHOS OU TUTELADOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1385,"Numero":"558","Data":"2025-11-28","Descricao":"INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1385"},{"Id":1384,"Numero":"557","Data":"2025-11-28","Descricao":"REGULAMENTA OS ART. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1384"},{"Id":1383,"Numero":"556","Data":"2025-11-28","Descricao":"INSTITUI O JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1383"},{"Id":1382,"Numero":"555","Data":"2025-11-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1382"},{"Id":1380,"Numero":"554","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO SALES BISPO NESTE MUNÍCIPIO DE JOSE DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1380"}]