[{"Id":1444,"Numero":"564","Data":"2026-04-06","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1444"},{"Id":1434,"Numero":"563","Data":"2026-02-26","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1434"},{"Id":1433,"Numero":"562","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1433"},{"Id":1432,"Numero":"561","Data":"2026-02-26","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 082/2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1432"},{"Id":1392,"Numero":"560","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1391,"Numero":"559","Data":"2025-12-17","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN ÀS MÃES ATÍPICAS COM FILHOS OU TUTELADOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1385,"Numero":"558","Data":"2025-11-28","Descricao":"INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1385"},{"Id":1384,"Numero":"557","Data":"2025-11-28","Descricao":"REGULAMENTA OS ART. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1384"},{"Id":1383,"Numero":"556","Data":"2025-11-28","Descricao":"INSTITUI O JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1383"},{"Id":1382,"Numero":"555","Data":"2025-11-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1382"},{"Id":1380,"Numero":"554","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO SALES BISPO NESTE MUNÍCIPIO DE JOSE DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1380"},{"Id":1372,"Numero":"553","Data":"2025-11-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA/RN","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1372"},{"Id":1371,"Numero":"552","Data":"2025-11-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E JOSE DA PENHA RN, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1371"},{"Id":1350,"Numero":"551","Data":"2025-11-04","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1350"},{"Id":1349,"Numero":"550","Data":"2025-11-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SÍTIO CAIÇARINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1349"},{"Id":1348,"Numero":"549","Data":"2025-11-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1348"},{"Id":1346,"Numero":"548","Data":"2025-11-04","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1346"},{"Id":1331,"Numero":"547","Data":"2025-09-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA APRENDER PRA VALER DE INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO E MELHORIA DE DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1331"},{"Id":1330,"Numero":"546","Data":"2025-09-26","Descricao":"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E POSSÍVEL REGIONALIZAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1328,"Numero":"545","Data":"2025-09-26","Descricao":"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.josedapenha.rn.gov.br/leis.php?id=1328"}]