NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
446 29/06/2022 NOMEIA A RUA “FRANCISCO LEITE DA SILVA”, SITUADA PROXIMO AO LOTEAMENTO DOS CABELUDOS, ZONA SUL – PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
445 29/06/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE. 2022 LEIS
444 30/05/2022 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 437/2021, INCLUINDO NO DEMONSTRATIVO QUADRO DETALHADO DA RECEITA – QDR A FONTE DE RECURSO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
443 13/05/2022 RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA NOVA, ALMINO AFONSO, ANTÔNIO MARTINS, CORONEL JOÃO PESSOA, RIACHO DE SANTANA, DOUTOR SEVERIANO, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, ITAÚ, JOÃO DIAS, JOSÉ DA PENHA, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MAJOR SALES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, OLHO D´ÁGUA DOS BORGES, PATU, PAU DOS FERROS, PARANÁ, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO MIGUEL, SEVERIANO MELO, TABULEIRO GRANDE, UMARIZAL E VIÇOSA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 2022 LEIS
442 30/03/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.853,85 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER AS EMENDAS PARLAMENTARES. 2022 LEIS
441 25/02/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER AO QUAL O MUNICÍPIO REALIZOU ADESÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA PORTARIA Nº 280/2020 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
440 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO EDUCACIONAL ANDRESSA CAROLINE FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
439 25/02/2022 ALTERA A LEI Nº 312/2015 E A LEI 398/2019, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
438 25/02/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2022 LEIS
437 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS
436 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN. 2021 LEIS
435 19/11/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
434 19/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
433 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). 2021 LEIS
432 08/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS. 2021 LEIS
431 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2021 LEIS
430 15/07/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN A LEILOAR OS BENS PREVISTOS NA PRESENTE LEI. 2021 LEIS
429 11/05/2021 DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR E A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN. 2021 LEIS
428 11/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 426/2021 QUE CRIA DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
427 30/03/2021 ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 81 DA LEI Nº 34/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
426 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
425 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
424 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO (IEU) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
423 30/03/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
422 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
421 24/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA-RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 2021 LEIS
420 03/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS
419 21/07/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAZÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DOS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA/RN, PERANTE CARTÓRIOS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ÓRGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
418 21/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
417 16/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 417/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2020 LEIS
416 24/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 416/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
415 27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 415/2020 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2020 LEIS
414 27/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 414/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
413 27/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 413/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS
412 17/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 412/2019 - “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 398/2018, INCLUINDO NO DEMONSTRATIVO QUADRO DETALHADO DA RECEITA – QDR A FONTE DE RECURSO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS
411 09/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 411/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
410 02/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 410/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
409 02/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 409/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2019 LEIS
408 02/10/2019 LEI MUNICIPAL N° 408/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL– ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2019 LEIS
407 13/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 407/2019 - ALTERA A LEI Nº 274/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA - RN. 2019 LEIS
406 13/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 406/2019 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
405 22/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 405/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DIRETAMENTE LIGADOS A ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DO "PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA" - PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
404 22/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 404/2019 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 282/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 316/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
403 01/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 403/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 15 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2004 E A LEI MUNICIPAL 318/2015. 2019 LEIS
402 01/04/2019 LEI MUNICIPAL N° 402/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
401 01/04/2019 LEI MUNICIPAL N° 401/2019 - ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
400 01/04/2019 LEI MUNICIPAL N° 400/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COBERTURA DE DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DO LIXÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
399 21/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 399/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OU PERMUTAR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
398 21/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 398/2019 - ALTERA A LEI Nº 312, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL PROFISSINAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
397 12/03/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2019 LEIS
396 11/02/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
395 27/12/2018 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 NO IMPORTE DE R$ 15.853,47 (QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 018/2018, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR E O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA PAGAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA DO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL DE PAU DOS FERROS/RN, BEM COMO PARA O CUSTEIO DO CONTRATO 18-A/2018 CUJO OBJETIVO É O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR – CONSOP. 2018 LEIS
394 26/12/2018 CRIA PREMIAÇÃO DO ALUNO NOTA 10 NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
393 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INOMINADO “DONA DOCA”, LOCALIZADO NO ZONEAMENTO DESTA CIDADE À MARGEM DA BR 405, ZONA SUL E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
392 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2017. 2018 LEIS
391 26/12/2018 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
390 26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 390/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS
389 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2018 LEIS
388 29/06/2018 Lei Municipal Nº 388/2018 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
387 29/06/2018 Lei Municipal Nº 387/2018 - PROMOVE READEQUAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 274/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
386 28/06/2018 Lei Municipal Nº 386/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COBERTA DESPESAS COM RECURSOS DO BRASIL CARINHOSO – TRANSFERÊNCIA DIRETA, RECEITA ORÇAMENTARIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
385 28/06/2018 Lei Municipal Nº 385/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
384 19/04/2018 Lei Municipal Nº 384/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2016, ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º, ACRESCENTA OS §§ 1º,2º E 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2016 E REVOGA, NA ÍNTEGRA, O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
383 05/04/2018 Lei Municipal Nº 383/2018 - DÁ NOME À RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
382 05/04/2018 Lei Municipal Nº 382/2018 - INSTITUI A “CAVALGADA DO TRABALHADOR” NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
381 19/03/2018 Lei Municipal N° 381/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
380 19/03/2018 Lei Municipal N° 380/2018 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS FEDERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
379 19/03/2018 Lei Municipal N° 379/2018 - ALTERA A LEI Nº 274/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MÚSICA E MONITOR DE ESPORTE. 2018 LEIS
378 19/03/2018 Lei Municipal N° 378/2018 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA. 2018 LEIS
377 19/03/2018 Lei Municipal N° 377/2018 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2018 LEIS
376 05/03/2018 Lei Municipal n° 376/2018 - CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
375 27/02/2018 Lei Municipal n° 375/2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
374 28/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
373 04/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 373/2017 - INSTITUI A LEI DA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
372 04/12/2017 LEI MUNICIPAL N° 372/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA- RN, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS
371 04/12/2017 LEI MUNICIPAL N° 371/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 324/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
370 04/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 370/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE MAIO DE 1996, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ADEQUANDO-AS A NOVA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI FEDERAL DE Nº 8.742/1993 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PAÍS, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435 DE 06/07/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
369 04/12/2017 LEI MUNICIPAL N° 369/2017 - EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
368 01/11/2017 Lei Municipal n° 368/2017 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
367 01/11/2017 Lei Municipal n° 367/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O PERÍODO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
366 01/11/2017 Lei Municipal n° 366/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA COM VESTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
365 01/11/2017 Lei Municipal n° 365/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
364 25/09/2017 Lei Municipal n° 364/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
363 06/07/2017 Lei Municipal n° 363/2017 - Altera a Lei nº 229/09, que estabelece a concessão e o pagamento de diárias e/ou ajuda de custo ao prefeito, vice prefeito, secretários municipais, servidores municipais, membros de comissão e conselheiros instituídos, e dá outras providências. 2017 LEIS
362 20/06/2017 Lei Municipal n° 362/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
361 20/06/2017 Lei Municipal n° 361/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
360 20/06/2017 Lei Municipal n° 360/2017 - CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
359 03/04/2017 Lei Municipal n° 359/2017 - Concede pagamento de jeton, por reunião, para participantes em Órgãos Colegiados de Decisões e Assessoramento da Administração Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
358 03/04/2017 Lei Municipal n° 358/2017 - Cria a sala do empreendedor no Município de José da Penha e dá outras providências. 2017 LEIS
357 03/04/2017 Lei Municipal n° 357/2017 - Dispõe sobre a atualização e adequação da Lei nº 072/91, às resoluções nº 333/03 e 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências. 2017 LEIS
356 03/04/2017 Lei Municipal n° 356/2017 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
355 03/04/2017 Lei Municipal n° 355/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS PRECEITUADOS PELA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
354 03/04/2017 Lei Municipal n° 354/2017 - Autoriza a Contratação de Concurso Público, para reposição de vagas existentes no quadro de servidores permanentes do Município da Lei n° 142/99, alterada pela Lei n° 351/2017, estabelecendo os cargos, vagas e a respectiva remuneração. 2017 LEIS
353 03/04/2017 Lei Municipal n° 353/2017 - EMENTA SUBSTITUTIVA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 323/2017, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE, ALTERA DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO DO NOME DO MUSEU CULTURAL, QUE ATUALMENTE É DENOMINADO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CHICO BENTO”, PARA A DESIGNAÇÃO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CABOCLO”, E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
352 23/02/2017 Lei Municipal n° 352/2017 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
351 23/02/2017 Lei Municipal nº 351/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
350 23/02/2017 Lei Municipal n° 350/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
349 17/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 349/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2017 LEIS
348 27/12/2016 LEI MUNICIPAL N° 348/2016 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
347 14/12/2016 LEI MUNICIPAL N°347/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "PROFESSORA MARIA ALIVANDI DA COSTA FONTES"ESPAÇO PÚBLICO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
346 07/12/2016 LEI MUNICIPAL N°346/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N° 340, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE JOSÉ DA PPENHA-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, SUPRIMINDO DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO: "OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
345 30/11/2016 LEI MUNICIPAL N° 345/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS IMOVEIS DO PATRIMONIO PÚBLUCO MUNICIPAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 2016 LEIS
344 07/11/2016 LEI MUNICIPAL N° 344/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL ESPECIFICO PARA A INFANCIA E ADOLESCENTES DESTE MUNICIPIO DE JODÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
343 30/09/2016 LEI MUNICIPAL N° 343/2016 - ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 213/2007, PARA READEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. 2016 LEIS
342 22/08/2016 LEI MUNICIPAL N° 342/2016 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA OARA INSTITUIR O POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, LOCALIZADO NO SITIO BARRA DO CATOLÉ, MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
341 17/08/2016 LEI MUNICIPAL Nº 341/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 340/2016, COM A FINALIDADE DE REVISAR O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DE CÂMARA DE VEREADORES DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
340 28/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 340/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
339 28/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 339/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2016 LEIS
338 31/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 338/2016 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (2015-2025) DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
337 31/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 337/2016 - APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (2016-2026) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
335 27/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 335/2016 - INSTIUI NORMAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS, NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS, SUA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
334 03/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 334/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "NOÇÕES BÁSICAS DE HISTÓRIA DE JOSÉ DA PENHA E SUA BIOGRAFIA" NAS DISCIPLINAS DAS CIÊNCIAS HUMANAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
333 03/05/2016 INSITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O SETEMBRO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
332 16/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 332/2015 - DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
330 14/09/2015 LEI MUNICIPAL Nº 330/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ENTRETENIMENTO VOLTADO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA PRAÇA ANTÔNIO LIBÂNIO NETO NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
329 14/09/2015 LEI MUNICIPAL Nº 329/2015 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS "PAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
328 14/09/2015 LEI MUNICIPAL Nº 328/2015 - DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
327 19/08/2015 LEI MUNICIPAL Nº 327/2015 - DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
326 08/07/2015 LEI MUNICIPAL Nº 326/2015 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SERAFIM ALVES DE FONTES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, DE RAIMUNDA ALVES DA SILVA (DOCA DE MARIA JACINTA). 2015 LEIS
325 08/07/2015 LEI MUNICIPAL Nº 325/2015 - DA NOME A RUA QUE SE SITUA NA VILA MAJOR FELIPE, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2015 LEIS
324 18/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 324/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN PARA O DECÊNIO 2015/2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE TRATA QUE DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
323 18/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 320/2015 - INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN. 2015 LEIS
322 25/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 322/2015 - DA NOME A RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2015 LEIS
321 25/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 321/2015 - DA NOME A RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2015 LEIS
320 25/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 320/2015 - DA NOME A RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2015 LEIS
319 25/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 319/2015 - DA NOME A RUA QUE SE SITUA NO BAIRRO DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN. 2015 LEIS
318 22/04/2015 LEI MUNICIPAL Nº 318/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHIEORS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
317 07/04/2015 LEI MUNICIPAL Nº 317/2015 - DA NOME AS RUAS QUE SE SITUAM NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUAS VEREADOR MANUEL PEREIRA CHAVES (MANDUCA DE DÁCIO) E VEREADOR ARIAMIRO SOARES DA SILVA. 2015 LEIS
316 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 316/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 282/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
315 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 315/2015 - DA NOME A RUA QUE SE ORIGINA NA RUA MARIINHA PEREIRA DA COSTA, LIMITANDO-SE AO LESTE COM O ESPAÇO CULTURAL PAULO GOMES DA SILVA E AO OESTE COM A RUA MARIINHA PEREIRA DA COSTA, DENOMINANDO-SE ASSIM RUA: PROFESSOR VALMIR ANTONIO FONTES. 2015 LEIS
313 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 313/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA FEDERAL, ACESSUAS TRABALHO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2015 LEIS
314 02/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 314/2015 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - RN E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
312 27/02/2015 LEI MUNICIPAL Nº 312/2015 - INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
311 30/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 311/2014 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA DE 2015 E 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
309 15/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 309/2014 - DÁ NOME A RUA QUE SE ORIGINA NA RUA ANTONIO AGOSTINHO DE ARAUJO, LIMITANDO-SE AO LESTE COM IMÓVEL PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ MESSIAS SOARES DA SILVA, E DEMARCANDO-SE AO OESTE COM NIVALDA MARIA DE FONTES SILVA DENOMINANDO-SE ASSIM DE RUA: MARIA ALCIDIA DE FONTES. 2014 LEIS
308 15/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 308/2014 - DA NOME A RUA QUE SE ORIGINA NA RUA FRANCISCO COSTA FONTES, LIMITANDO-SE AO LESTE COM O IMÓVEL PERTENCENTE A SENHORA TÂNIA MARIA FONTES BERNARDO E DEMARCADNO-SE AO OESTE COM MARIA DE FÁTIMA FONTES E AO NORTE COM JOSÉ EVARISTO DE FONTES, DENOMINANDO-SE ASSIM DE RUA: JOSÉ LEITE DE FONTES (ZÉ CANCIO). 2014 LEIS
307 11/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 307/2014 - INSTIUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
306 11/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 306/2014 - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NA MODALIDADE DE ANUÊNIO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
3091 27/11/2014 LEI MUNICIPAL Nº 309.1/2014 - INSTIUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
305 16/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 305/2014 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA OS CONVOCADOS NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
304 16/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 304 - NOMEIA LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO NESTA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA/RN, O QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO LOTEAMENTO ATARASHI E DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO REFERIDO LOTEAMENTO. 2014 LEIS
303 02/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 303/2014 - NOMEIA LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIANA, NESTA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA/RN, O QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO LOTEAMENTO RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, E DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO REFERIDO LOTEAMENTO. 2014 LEIS
302 02/09/2014 LEI MUNICIPAL Nº 302/2014 - DENOMINA DE BAIRRO MARIANA UMA ÁREA TERRITORIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA -RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
2991 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 299/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, POR RESIDÊNCIA NAS COMUNIDADES DE JERIMUN, AMEXEIRA E CARRO QUEBRADO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2014 LEIS
300 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 300/2014 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
299 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 299/2014 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS "PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS
297 14/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 297/2014 - DENOMINA VIAS PUBLICAS NO RESIDENCIAL CRISTINA DIÓGENES NUNES NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRSA PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
295 07/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 295/2014 - DENOMINA VIAS PUBLICAS NO DESMEMBRAMENTO CANTO DA BRISA NO BAIRRO DAS FLORES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
294 17/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 - DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA; ANTÔNIO AGOSTINHO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, DE PRAÇA PÚBLICA ELOI PEREIRA DA SILVA. 2013 LEIS
293 17/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 293/2013 - ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PRODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
288 07/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 287/2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
287 07/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 287/2013 - DENOMINA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
286 05/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 286/2013 - NOMEAR ADELINO FERNANDES MOURA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS FLORES, POR TRÁS DA RUA PLÁCIDO BENTO PEREIRA. 2013 LEIS
285 05/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 285/2013 - NOMEAR DE FRANCISCA LOPES DE FREITAS (CHIQUINHA FERREIRA) A TRAVESSA QUE INTERLIGA AS RUAS ADELINO FERNANDES DE MOURA E PLÁCIDO BENTO PEREIRA, NO BAIRRO DAS FLORES, PRÓXIMA A BR-405. 2013 LEIS
284 05/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 284/2013 - INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
283 05/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 283/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
282 05/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 282/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL O INCENTIVO MENSAL PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
281 05/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 281/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À ALIENAÇÃO DE VEPÍCULOS IMPRESTÁVEIS AO USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
277 11/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 277/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. 2013 LEIS
280 22/03/2013 LEI MUNICIPAL Nº 280/2003 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÕES DE SEGURANÇA AO REDOR DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA NAS PROXIMIDADES DOS COMÉRCIOS DE LEOGILTON FONTES DE QUEIROZ E EDILSON RODRIGUES CAMPOS E TAMBÉM A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS ENTRE OUTROS TRANSPORTES NO DEVIDO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
279 22/03/2013 LEI MUNICIPAL Nº 279/2013 - NOMEAR RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DE RUA EMÍDIA FERREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
278 22/03/2013 LEI MUNICIPAL Nº 278/2013 - NOMEAR RUA PARALELA À RUA EMÍDIA FERREIRA DE CARVALHO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DE RUA MARIA RITA DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
276 04/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 276/2013 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2013 LEIS
275 04/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 275/2013 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
274 04/02/2013 DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA REESTRUTURANDO A ORGANIZAÇÃO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
271 03/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 271/2012 - DENOMINA MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO, A VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À RUA ANDRÉ LEITE DA COSTA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEIS
270 03/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 270/2012 - DA NOME A RUA PROJETADA LOCALIZADA NA VILA MAJOR FELIPE, MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, A QUAL SERÁ NOMEADA FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA "SEU CHICÔ" 2012 LEIS
269 03/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 269/2012 - DA NOME A RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS MARTIMIANO FELICIANO E CELESTINO FERREIRA DA SILVA LOCALIZADA NA VILA MAJOR FELIPE, MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, A QUAL SERÁ NOMEADA JOSÉ FIDELIS ALVES. 2012 LEIS
368 21/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 268/2012 - DENOMINA O PRÉDIO EM QUE FUNCIONARÁ A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA DE PALÁCIO JOSÉ JOSEMAR DE OLIVEIRA (JORGE DÓLAR). 2012 LEIS
267 21/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 267/2012 - DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VILA MAJOR FELIPE, NESTE MUNICÍPIO, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA "MARIA DO SOCORRO NUNES BATISTA". 2012 LEIS
266 21/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 266/2012 - DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VILA CARNAUBINHA, NESTE MUNICÍPIO, DE PRAÇA PÚBLICA MARIA RITA DA CONCEIÇÃO "MARIA VIEIRA". 2012 LEIS
264 24/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 264/2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA NA VILA MAJOR FELIPE NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
260 24/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 260/2012 - DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA FRENTE DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
262 14/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 262/2012 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA -RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
261 14/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 261/2012 - DENOMINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA -RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
258 13/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 258/2012 - NOMEAR RUA PARALELA A RUA REGINA LEITE DA COSTA DENOMINANDO-A RUA FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (CHIQUINHA PEREIRA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
257 13/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 257/2012 - NOMEAR A RUA LOCALIZADA TRANSVERSALMENTE A RUA REGINA LEITE DA COSTA DENOMINANDO-A RAIMUNDA LEITE DA COSTA (D. DOCA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
256 13/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 256/2012 - MUDAR NOMEAÇÃO DE TRAVESSA GIL BARBOSA MAIA LOCALIZADA NA RUA GIL BARBOSA MAIA PARA RUA SEVERO LOPES DA COSTA, SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
255 13/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 255/2012 - NOMEAR A RUA MARIA FERREIRA DANTAS A RUIA PROJETADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
265 21/08/2012 LEI MUNICIPAL Nº 265/2012 - DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VILA MAJOR FELIPE, NESTE MUNICÍPIO, DE PRAÇA PÚBLICA JOSÉ NUNES CAVALCANTE "ZE NUNES". 2012 LEIS
252 16/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 252/2012 - DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA -RN, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
251 16/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 251/2012 - DENOMINA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. 2012 LEIS
250 16/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 250/2012 - DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. 2012 LEIS
12.527 18/11/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011;
247 21/07/2011 LEI MUNICIPAL Nº 247/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
248 18/07/2011 LEI MUNICIPAL Nº 248/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
246 04/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 246/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
245 04/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 245/2011 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 01 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
243 18/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 243/2011 - RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
2411 23/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 241.1/2010 - DÁ NOME A RUA PROJETADA PARALELA A RUA ANDRÉ LEITE DA COSTA E INDICA O NOME DE MARIINHA PEREIRA DA COSTA. 2010 LEIS
240 12/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 240/2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2010 LEIS
236 30/11/2009 LEI MUNICIPAL Nº 236/2009 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA VILA MAJOR FELIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
235 30/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 235/2009 - DÁ NOME A RUA PROJETADA, LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DA CAPELA DE SANTO EXPEDITO NA VILA MAJOR FELIPE, MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E INDICA O NOME "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO JOÃO ISIDRO DE OLIVEIRA. 2009 LEIS
234 30/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 234/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O ANO DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
233 30/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 233/2009 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR À EMATR, BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
232A 05/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 232.A/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À COMPRA DE 01 (UM) VEICULO DESTINADO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
231 06/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 231/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. CAMPUS DE NATAL/RN. 2009 LEIS
229 06/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 229/2009 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E/OU AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEMBROS DE COMISSÕES E CONSELHEIROS INSTITUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
228 03/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 228/2009 - CONCEDE AUMENTO À REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, PARA O VALOR QUE FIXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS
226 26/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 226/2008- FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATIVA - 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
223 26/05/2008 LEI MUNICIPAL Nº 223/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2008 LEIS
222 17/03/2008 LEI MUNICIPAL Nº 222/2008 - ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MÍNIMO NACIONAL EM VIDÊNCIA E DOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS
221 26/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 220/2007 - DÁ NOME A PRAÇA SITUADA NO ALTO DUQUE DE CAXIAS E INDICA NO NOME DE "SELDA MARIA GOMES DE LIMA". 2007 LEIS
220 26/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 220/2007 - INDICA E PROPÕE FIXA A TRANSFERÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DO NOME TRAVESSA DOM JOÃO VI, PARA UM NOVO NOME "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO ANTONIO VIRGINIO DA SILVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2007 LEIS
219 26/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 2019/2007 - INDICA E PROPÕE FIXA A TRANSFERÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA RUA GETULIO VARGAS PARA UM NOVO NOME "IN MEMORIAM" AO SAUDOSO PREFEITO FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2007 LEIS
214 06/07/2007 LEI MUNICIPAL Nº 214/2007 - ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGÊNCIA E DOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS
216 29/06/2007 LEI MUNICIPAL Nº 216/2007 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS IMPRESTÁVEIS AO USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
213 26/02/2007 LEI MUNICIPAL Nº 213/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEIS
210 28/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 210/2006 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
211 27/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 211/2006 - DENOMINA PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEIS
212 27/11/2006 LEI MUNICIPAL Nº 212/2012 - DENOMINA PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEIS
208 02/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6° DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
207 09/08/2006 LEI MUNICIPAL Nº 207/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO PROCEDA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS IMPRESTÁVEIS AO USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
2061 18/04/2006 LEI MUNICIPAL Nº 206.1 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
206 31/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 206/2006 - ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEIS
205 31/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 205/2006 - INDICA E PROPÕE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO J.PENHENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEIS
204 24/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 204/2006 - INDICA E PROPÕE FIXA A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA AINDA NAO NOMEADA "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO MANOEL DAMIAO DA SILVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2006 LEIS
203 24/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 203/2006 - INDICA E PROPÕE DA NOME A TRAVESSA DA RUA ANTONIO AGOSTINHO DE ARAÚJO "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO RAIMUNDO AGRIPINO DA COSTA, CONHECIDO COMO RAIMUNDO NICOLAU, NA SEDE DE NOSSO MUNICIPIO. 2006 LEIS
202 17/03/2006 LEI MUNICIPAL N° 202/2006 - INDICA E PROPÕE A RATIFICAÇPÃO E MUDANÇAS II, PARA UM NOVO NOME "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO MANOEL LEITE FONTES NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2006 LEIS
201 22/11/2005 LEI N° 201/ 2005 - INDICA E PROPÕE A RATIFICAÇÃO E MUDANÇA DO NOME DA RUA"PROJETADA" PARA UM NOVO NOME "IN MEMORIAN" A SAUDOSA "REGINA LEITE DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
195 21/11/2005 LEI MUNICIPAL N° 195/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA PARA O EXERCICIO DE 2006. 2005 LEIS
198 02/09/2005 LEI MUNICIPAL N°198/2005 - INDICA E PROPÕE RATIFICAÇÃO E MUDANÇAS DO NOME RUA 15 DE NOVEMBRO, PARA UM NOVO NOME "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO MANOEL FERRWIRA FONTES, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2005 LEIS
197 02/09/2005 LEI MUNICIPAL N°197/2005 -DÁ O NOME DE FLAVIANO DA COSTA E SILVA (FLAVINHO), A QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUIDA PELA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
196 02/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 196/2005 - DÁ O NOME DE JOCELMO DE OLIVEIRA SEGUNDO (JOCELMO DÓLAR), À PRAÇA PUBLICA, CONSTRÚIDA PELA PREFEITURA DE JOSE DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
193 22/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 193/2005 - INDICA E PROPÕE A RATIFICAÇÃO E MUDANÇAS DO NOME RUA EPITÁCIO PESSOA, PARA UM NOVO NOME "IM MEMORIAN" AO SAUDOSO ANTONIO AGOSTINHO DE ARAUJO, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2005 LEIS
191 30/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 191/2005 - INDICA E PROPÕE A RATIFICAÇÃO E MUDANÇA DO NOME RUA SENADOR JOÃO CÂMARA, PARA O NOVO NOME "IN MEMORIAN" AO SAUDOSO PREFEITO OSÓRIO ESTEVAM DA SILVA, NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO. 2005 LEIS
190 27/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 190/2005 - DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
189 17/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 189/2005 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA "PEDRO VELHO" PARA RUA VER. "EUZÉBIO LIBÂNIO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
148 17/06/2005 LEI MUNICIPAL N° 188/2005 -DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA "RUI BARBOSA" PARA RUA VER. " FRANCISCO FERREIRA DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
185 20/05/2005 LEI MUNICIPAL N° 185/2005 - CRIA CARGOS QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
184 20/05/2005 LEI MUNICIPAL N° 184/2005 - ADEQUA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
187 30/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 187/2005 - INDICA E DISPÕE A MUDANÇAS DO NOME RUA DA INDEPENDÊNCIA, PARA UM NOVO "IM MEMORIAM" AO SAUDOSO EVARISTO DE FONTES QUEIROZ, NA SEDE DE NOSSO MUNICIPIO.. 2005 LEIS
186 10/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 186/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS IMPRESTÁVEIS AO USO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
183 01/02/2005 LEI MUNICIPAL N° 183/2005 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS
184 31/12/2004 LEI MUNICIPAL N° 184/2004 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN,PAREA O EXERCÍCIO DE 2005,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
183 31/12/2004 LEI MUNICIPAL N°183/2004 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
182 31/12/2004 LEI MUNICIPAL N°182/2004 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E OS CARGOS QUE ABAIXO MENCIONA E INCORPORA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA--RN, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
181 31/12/2004 LEI MUNICIPAL N° 181/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA, PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008. 2004 LEIS
179 19/07/2004 LEI MUNICIPAL N° 179/2004 - SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
178 30/06/2004 LEI MUNICIPAL N° 178/2004 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA SALÁRIO BASE DE PROFESSORES MUNICIPAL, ADEQUA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
177 30/06/2004 LEI MUNICIPAL N°177/2004 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
176 30/06/2004 LEI MUNICIPAL N° 176/2004 - CRIA OS CARGO QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E FIXA VENCIMENTOS. 2004 LEIS
175 30/06/2004 LEI MUNICIPAL N° 175/2004 - AUTORIZA O PREFEITO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
174 26/05/2004 LEI MUNICIPAL N° 174/2004 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E FIXA VENCIMENTOS. 2004 LEIS
173A 30/04/2004 LEI MUNICIPAL N° 173/A 2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE- COSERN, PROTOCOLO DE PARCELAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. 2004 LEIS
173 15/04/2004 LEI MUNICIPAL N° 173/2004 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEIS
sn 01/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº /2004 - CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. (LEI SEM NÚMERO E DATA) 2004 LEIS
174 31/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 174/2003 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
173 31/12/2003 LEI MUNICIPAL N° 173/2003 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
171 30/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº 171/2003 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 171/2003 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS
sn 30/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº /2003 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SEVERO LOPES DA COSTA - ABSLC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
170 09/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº 170/2003 - REAJUSTAR A REMUNREÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS
169 09/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº 169/2003 - FIXA A REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
166 03/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 166/2003 - DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DO MUNCÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
165 01/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 165/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR. 2003 LEIS
168 10/01/2003 LEI MUNICIPAL Nº 168 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA/RN, PARA O EXERCÍCIO 2003. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS
00202 30/12/2002 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002.02/2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
166 30/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 166/2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
165 30/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 165/2002 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 165/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXECÍCIO DE 2003. 2002 LEIS
162 05/07/2002 LEI MUNICIPAL Nº 162/2002 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
159 03/01/2002 LEI MUNICIPAL Nº 159/2002 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
159 05/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 159/2001 - ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
158 05/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 158/2001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
157 23/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 157/2001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 2001 LEIS
156 23/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 156/2001 - AUTORIZA O PREFIETO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
155 15/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 155/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
154 11/06/2001 LEI MUNICIPAL Nº 154/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - "BOLDA-ESCOLA", REVOGADA A LEI Nº 128/98 E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
153A 16/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 153.A/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
15301 20/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 153.01/2001 - CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÍNDICE QUE ESPECIFICA. 2001 LEIS
15201 18/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 152.0102001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR À SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
151 13/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 151/2001 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL (TAXIS) DE MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
150 01/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 150/2001 - CONCEDE AUMENTO À REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O VALOR QUE FIXA. 2001 LEIS
148 09/02/2001 LEI MUNICIPAL N° 148/2001 -CRIA OS CARGOS QUE MENCIONAM, DESIGNA LOTAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS
150 09/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
147 10/10/2000 LEI MUNICIPAL Nº 147/2000 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 147/2000 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
149 29/09/2000 LEI MUNICIPAL Nº 149/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS
148 29/09/2000 LEI MUNICIPAL Nº 148/2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS DOS MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
145 01/09/2000 LEI MUNICIPAL Nº 145/2000 - CRIAS OS CARGOS QUE MENSIONA, DESIGNA LOTAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
144 03/01/2000 LEI MUNICIPAL Nº 144/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
143 03/01/2000 LEI MUNICIPAL NOº 143/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
137 18/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 137/1999 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC (DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR - PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
136 23/07/1999 LEI MUNICIPAL Nº 136/1999 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONCURSADOS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
034 22/04/1999 LEI MUNICIPAL Nº 034/1999 - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
142 20/03/1999 LEI MUNICIPAL Nº 142/1999 - CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 1999 LEIS
135 20/03/1999 LEI MUNICIPAL Nº 135/1999 - CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 1999 LEIS
133 29/01/1999 LEI MUNICIPAL Nº 133/1999 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
132 29/01/1999 LEI MUNICIPAL Nº 132/1999 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
131 18/12/1998 LEI MUNICIPAL Nº 131/1998 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
129 20/09/1998 LEI MUNICIPAL Nº 129/1998 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
127 19/06/1998 LEI MUNICIPAL Nº 127/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1998 LEIS
128 18/06/1998 LEI MUNICIPAL Nº 128/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
126 15/05/1998 LEI MUNICIPAL Nº 136/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
125 29/04/1998 LEI MUNICIPAL Nº 125/1998 - AUTORIZA O PREFEITO A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1998 LEIS
124 09/01/1998 LEI MUNICIPAL Nº 124/1998 - AUTORIZA A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
124 22/09/1997 LEI MUNICIPAL Nº 124/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIX A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEIS
123 26/07/1997 LEI MUNICIPAL Nº 123/1997 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
122 08/07/1997 LEI MUNICIPAL Nº 122/1997 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
121 28/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 121/1997 - EMENTA, ADOTADA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE VINGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE REGEM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
120 28/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 120/1997 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VINGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
119 28/05/1997 LEI MUNICIPAL Nº 119/1997 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 072/1991, QUE PASSA A TER A REDAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DESTA LEI. 1997 LEIS
118 05/05/1997 LEI MUNICIPALN Nº 118/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
117 13/02/1997 LEI MUNICIPAL Nº 117/1997 - CRIA O SISTEMA DE VINGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1997 LEIS
116 13/02/1997 LEI MUNICIPAL Nº 116/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
115 29/01/1997 LEI MUNICIPAL Nº 115/1997 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
114 13/01/1997 LEI MUNICIPAL Nº 114/1997 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
113 07/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 113/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. 1996 LEIS
112 07/10/1996 LEI MUNICIPAL Nº 112/1996 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO MUNICÍPIO NAQUELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
111 27/05/1996 LEI MUNICIPAL Nº 111/1996 - DESTINA PRÉDIO PÚBLICO NA COMUNIDADE ANGICOS PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU "ANTONIO BATISTA MAIA". 1996 LEIS
110 27/05/1996 LEI MUNICIPAL Nº 110/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JOSÉ DA PENHA. 1996 LEIS
109 27/05/1996 LEI MUNICIPAL nº 109/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1996 LEIS
103 27/05/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
108 27/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 108/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
107 15/04/1996 LEI MUNICIPAL Nº 107/1996 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
106 15/09/1995 LEI MUNICIPAL Nº 106/1995 - EMENTA/; CONCEDE PODER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MOVIMENTAR RECURSOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 1995 LEIS
105 15/09/1995 LEI MUNICIPAL Nº 105/1995 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE SEGUE. 1995 LEIS
104 15/09/1995 LEI MUNICIPAL Nº 104/1995 - SUPRIME INCISOS DO ART. 21 DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO de 1993, NA FORMA QUE SEGUE. 1995 LEIS
103 15/09/1995 LEI MUNICIPAL Nº 103/1995 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO 3º DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO DE 1993 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS A, B, C e D. 1995 LEIS
003 03/07/1995 LEI MUNICIPAL Nº 003/1995 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL A CARGOS COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1995. 1995 LEIS
002 02/06/1995 LEI MUNICIPAL Nº 002/1995 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FIXA NOVO VALOR PARA OS PLANTÕES MÉDICOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1995. 1995 LEIS
096 30/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
001 18/05/1995 LEI MUNICIPAL Nº 001/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. 1995 LEIS
099 10/11/1994 LEI MUNICIPAL Nº 099/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEIS
097 01/06/1994 LEI MUNICIPAL Nº 097/1994 - CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO COM REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1994 LEIS
096 30/05/1994 LEI MUNICIPAL Nº 096/1994 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1994 LEIS
095 25/05/1994 LEI MUNICIPAL Nº 095/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL, CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESPECIFICADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1994 LEIS
094 22/02/1994 LEI MUNICIPAL Nº 094/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS TITULARES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994. 1994 LEIS
093 26/11/1993 LEI MUNICIPAL Nº 093/1993 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 083/1993, FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEIS
092 29/09/1993 LEI MUNICIPAL Nº 092/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN. 1993 LEIS
091 22/09/1993 LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - PRIORIDADE PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURANÇA SOCIAL. 1993 LEIS
090 27/08/1993 LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO MAIO, JUNHO E JULHO/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
089 22/07/1993 LEI MUNICIPAL Nº 022/1993 - FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO. 1993 LEIS
087 20/05/1993 LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS INICIAIS. 1993 LEIS
084 01/03/1993 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 081/1993, ACRESCENTA DOIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
083 22/02/1993 LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
082 11/02/1993 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEIS
081 08/01/1993 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - FIXA OS VENCIMENTOS INICIAL DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 1993 LEIS
079 04/01/1993 LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
074 08/04/1992 LEI MUNICIPAL Nº 074/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1992 LEIS
072 23/03/1991 LEI MUNICIPAL Nº 072/1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
071 23/03/1991 LEI MUNICIPAL Nº 071/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
003 04/04/1990 LEI ORGÂNICA 1990 LEIS
252 22/12/1986 LEI MUNICIPAL Nº 252/1986 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA. 1986 LEIS
002 01/11/1986 LEI MUNICIPAL Nº /1986 - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 1986 LEIS
001 02/09/1985 LEI MUNICIPAL Nº /1985 - AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE Cr$ 300.000.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEIS
022 09/08/1983 LEI MUNICIPAL Nº 022/1983 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR - AMOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEIS
021 13/07/1983 LEI MUNICIPAL Nº 021/1983 - ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEIS
043 20/12/1982 LEI MUNICIPAL Nº 043/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET D10/1000 - CH:BC244 - NNA - 356 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEIS
041 10/11/1982 LEI MUNICIPAL Nº 041/1982 - EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEIS
040 27/08/1982 LEI MUNICIPAL Nº 040/1982 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARTINS LTDA - COOPERMA - PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEIS
038 25/08/1982 LEI MUNICIPAL Nº 038/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO. 1982 LEIS
039 19/01/1982 LEI MUNICIPAL Nº 039/1982 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D'ARMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEIS
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Emitido dia 02/07/2022 às 14:06:10