NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
006 15/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 21/03/2022 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL/ESTADO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 17/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
002 11/03/2022 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E O MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 25/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
037 21/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 05/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
035 29/10/2021 PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NO DECRETO 031/2021 NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 27/10/2021 ALTERA O PONTO FACULTATIVO QUE OCORRERIA DIA 28 DE OUTUBRO PARA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO MUNICIPAL
033 22/10/2021 APROVA O REGULAMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGÊNCIAS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
032 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 23/09/2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
030 21/09/2021 DISPÕE SOBRE PERMUTA DOS SERVIDORES ENTRE O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 09/09/2021 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL/ESTADO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 03/09/2021 PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NO DECRETO 023/2021 NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 24/08/2021 PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NO DECRETO 023/2021 NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
024 04/08/2021 ESTABELECE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
023 04/08/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
022 15/07/2021 PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NO DECRETO 021/2021 NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 30/06/2021 ESPECIFICA MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
20 14/06/2021 INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
019 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 24/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
017 05/05/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
016 24/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL, RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2021 DECRETO
015 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 30/03/2021 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 22/03/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
012 19/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 18/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS EMERGENCIAIS NO COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS, NOS TERMOS DO DECRETO 009/2021, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 17/03/2021 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 02/03/2021 DECRETO Nº 008 DE 02 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 24/02/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 10/02/2021 SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS, ASSIM COMO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
005 03/02/2021 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 02/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 14110, CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
003 05/01/2021 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 23/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 13/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 26/10/2020 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL/ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, AFETADA PELA ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS. 2020 DECRETO
028 02/10/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, NO EXERCÍCIO DE 2020, ALTERANDO O PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI Nº 367/2017; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI Nº 414/2019; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 413/2019; PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID19. 2020 DECRETO
027 18/08/2020 DECRETO N° 027 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. ESTABELECE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, EM REGIME ESPECIAL, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
027 17/08/2020 ESTABELECE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, EM REGIME ESPECIAL, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 06/08/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 023 DE 01 DE JULHO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 03/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 17/07/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 023 DE 01 DE JULHO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 01/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 24/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 24/06/2020 DECRETO N° 022 DE 24 DE JUNHO DE 2020. PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
021 16/06/2020 INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, IMPÕE MEDIDAS DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR, DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM GRUPO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 16/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 13/06/2020 DECRETO N° 021 DE 16 DE JUNHO DE 2020. INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, IMPÕE MEDIDAS DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR, DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM GRUPO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
019 04/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 02/06/2020 DECRETO N° 023 DE 01 DE JULHO DE 2020. PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
18 01/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
018 01/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
017 22/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 08/05/2020 DECRETO N° 016 DE 06 DE MAIO DE 2020. PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
016 06/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 06/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.500,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
014 04/05/2020 RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
014 04/05/2020 RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
013 23/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 013 DE 23 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
013 23/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 06/04/2020 DECRETO N° 010 DE 06 DE ABRIL DE 2020. CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
010 06/04/2020 CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
009 03/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 31/03/2020 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 31/03/2020 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
006 31/03/2020 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 21/03/2020 DECRETO MUNICIPAL 005/2020 (CORONAVÍRUS) 2020 DECRETO CORONAVIRUS (COVID19)
005 21/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. 2020 DECRETO
004 17/03/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS – PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 06/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.339.200,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
002 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 28/01/2020 INSTITUI O SETOR DE GESTÃO DO SUAS COM COMPETÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, REGULAÇÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
013 25/09/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN. 2019 DECRETO
012 17/09/2019 DECRETA SITUAÇÃO DE ANORMAL/ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, AFETADA PELA ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS. 2019 DECRETO
015 01/09/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
014 01/09/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
011 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - VIA PROGRAMAS FEDERAIS/ RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO - TRANSFERÊNCIA DIRETA, RECEITA ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
010 15/08/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 406/2019, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
009 18/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
008 23/04/2019 DISCIPLINA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN. 2019 DECRETO
007 16/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
006 08/03/2019 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 08/03/2019 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 07/03/2019 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003 01/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 15/02/2019 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL/ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, AFETADA PELA ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS. 2019 DECRETO
001 11/01/2019 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, ORIGINÁRIOS DOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
020 21/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE RECESSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 13/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
018 29/10/2018 ESTABELECE E REGULA OS PROCEDIMENTOS DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA-RN 2018 DECRETO
017 09/10/2018 ALTERA O DECRETO 002/2018 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
016 02/10/2018 DECRETO N° 016 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
014 23/07/2018 Decreto Nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012 19/06/2018 Decreto Nº 012/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
011 28/05/2018 Decreto Nº 011/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
007 26/03/2018 Decreto Nº 007/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
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003 07/02/2018 Decreto N° 003/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
002 02/01/2018 Decreto N° 002/2018 - CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 Decreto N° 001/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
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Emitido dia 27/06/2022 às 08:06:19