DataDescriçãoExercícioTipo
08/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/08/2021 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 413/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/12/2018 Lei nº 390 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de José da Penha para o Exercício Financeiro de 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Emitido dia 27/06/2022 às 09:29:13