Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 05080001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/07/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

escolha do fornecedor foi pautada pela observância aos princípios da impessoalidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para a baliza dos valores, a pesquisa de preços foi realizada com a empresa IMOB JUS CONSULTORIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA, CNPJ 43.942.258/0001- 10 e de forma automatizada por meio do sistema do Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Tal metodologia conferiu celeridade e precisão ao certame, permitindo a prospecção de orçamentos atualizados e compatíveis com a realidade do mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante A R S DE OLIVEIRA, CNPJ 40.102.151/0001-75, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.

Justificativa do preço

Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 61.020,00 (sessenta e um mil e vinte reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
31/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jucier de Oliveira Junior
Responsável pela Ratificação	Jairo de Souza Mafaldo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Finanças e Tributação		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A R S DE OLIVEIRA	40.102.151/0001-75	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/08/2026 - 08:34 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 05/08/2026 - 09:29 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 31/07/2026 - 08:16 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 31/07/2026 - 08:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Dispensa	PDF	645KB
Termo de Adjudicação	PDF	188KB
Termo de Homologação	PDF	189KB
AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS	PDF	433KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	893KB
EDITAL DE DISPENSA	PDF	519KB
ANEXO II	PDF	985KB
PARECER JURÍDICO	PDF	291KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	07080004/2026	2026	A R S DE OLIVEIRA	60.000,00		07/08/2026 07/02/2027 VIGENTE

Lista de licitações.