NOTÍCIAS

08-JAN-2020

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.

08 DE JANEIRO DE 2020

Tribunais de Contas do Brasil

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.
A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável importância como órgão máximo de "auxílio de natureza técnica e especializada ao Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública".
Vários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências, controle das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A atividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

Fonte:

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

3ª E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Essa semana, ocorreu com grande entusiasmo a 3ª e última Audiência Pública do Plano Dire [...]

A CMT engenharia convida todos para a terceira e última audiência.

3º Audiência Pública do Plano Diretor Municipal Participativo em José da Penha/RN.

Oficina de Propostas do Plano Diretor Municipal

Oficina de Propostas do Plano Diretor Municipal Participativo, voltada para a equipe do N [...]

CORTE DE TERRAS E GARANTIA SAFRA

Confira a programação: Dia 21/11 - Ema, Carnaubinha e Jerimum Local: Prédio da Ass [...]

FAÇA SUA DECLARAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

Atenção, produtor! A última campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grand [...]

CULTO DE ENCERRAMENTO DA SEMANA DO EVANGÉLICO

A semana do evangélico foi incrível! O culto de encerramento com o pregador Amizaday Lir [...]

3ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal Participativo de José da Penha

Convidamos a todos para participarem da 3ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal [...]

1º Torneio de Integração Comunitária

primeiro Torneio de Integração Comunitária foi um sucesso!

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito