Credor/contratado: DEZUITA KALYNNE BEZERRA DE MORAIS
CPF/CNPJ: ***.544.084-**
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2026
Fim da vigência em 325 dias
Informações do objeto
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, DESTINADO A GARANTIR MORADIA PROVISÓRIA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCONTREM TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ASSEGURAR HABITAÇÃO POR MEIOS PRÓPRIOS, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, DESABRIGO OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.