Data do decreto: 26/02/2025
Descrição: INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
