Data do decreto: 08/10/2025
Descrição: ESTABELECE COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10 CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 SEMED E REGULAMENTA CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10 - PRÊMIO EDUCACIONAL ANDRESSA CAROLINE FONTES, SEM PREJUÍZOS AOS TERMOS DO EDITAL 001/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO