Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 176/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 10/06/2026

Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Gabinete do Prefeito

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Prefeito Jairo de Souza Mafaldo

CNPJ: 08.357.642/0001-54

Município de José da Penha

(84) 3383-2005

prefeituradejosedapenha@josedapenha.rn.gov.br

Prefeito Francisco Fontes, 22 - Centro, 59.980-000

de Segunda A Sexta - das 07:30h às 13:30h