Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/08/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - VIA PROGRAMAS FEDERAIS/ RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO - TRANSFERÊNCIA DIRETA, RECEITA ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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