Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO CORONAVIRUS (COVID19): 18/2020

PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

01/06/2020

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