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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO CORONAVIRUS (COVID19): 18/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/06/2020
Descrição: PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Secretaria: ADMINISTRAÇÃO
   

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