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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 028/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/10/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, NO EXERCÍCIO DE 2020, ALTERANDO O PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI Nº 367/2017; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI Nº 414/2019; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 413/2019; PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID19.
   

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