Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/02/2021
Descrição: PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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