Despesas decorrentes da viagem para participar de uma Formação de Gestores municipais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), esta formação será realizada no dia 10 de Novembro de 2017, das 8h ás 17h30min, no município de Água Nova RN. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.