Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 09040001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/04/2024

Data da divulgação do extrato: 16/04/2024

Data da ratificação: 16/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2024

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA REPAROS DA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Justificativa do preço

Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.

Fundamentação legal

14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pela Informação	FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLOS VINICIUS CAMPOS FONTES
Responsável pela Ratificação	FABIANO FERREIRA ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	OBRAS E URBANISMO	MARIO LUCIO LEAL OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ATR VIANA CONSTRUCOES - LTDA	13.952.216/0001-07	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/04/2024 - - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA

DATA: 16/04/2024 - 11:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	180KB

Descrição

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AVISO DE LICITAÇÃO

PDF

180KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	202404190002	2024	JOSE RANIERE DO NASCIMENTO VIANA	55.500,00	19/04/2024 19/04/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

202404190002

2024

JOSE RANIERE DO NASCIMENTO VIANA

55.500,00

19/04/2024
19/04/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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