| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS VINICIUS CAMPOS FONTES |
| Responsável pela Ratificação | FABIANO FERREIRA ALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| OBRAS E URBANISMO | MARIO LUCIO LEAL OLIVEIRA | GERENCIADOR |