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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 10040001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 07/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, DESTINADO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante EDSON VALENTIM DUARTE - ME, CNPJ 21.705.135/0001-22, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 59.985,00 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fabiano Ferreira Alves
Responsável pela Informação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jucier de Oliveira Junior
Responsável pela Ratificação Jairo de Souza Mafaldo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Desporto GERENCIADOR
Secretaria Municipal de Saúde PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Assistência Social PARTICIPANTE
Gabinete do Prefeito PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDSON VALENTIM DUARTE - ME 21.705.135/0001-22 VENCEDOR 59.985,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Edital de Publicação PDF 1MB
Aviso de Acolhimento de Propostas PDF 485KB
Minuta de Termo de Contrato PDF 701KB
Parecer Jurídico PDF 548KB
Anexos PDF 919KB
TERMO DEREFERÊNCIA PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 439KB
Termo de Adjudicação PDF 504KB
Termo de Homologação PDF 505KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 14040001/2025 2025 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 20.976,00 14/04/2025
14/04/2026
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 14040002/2025 2025 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 4.979,00 14/04/2025
14/04/2026
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 14040003/2025 2025 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 34.030,00 14/04/2025
14/04/2026
13/04/2026 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 14040001/2025 2026 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 20.976,00 15/04/2026
14/04/2027
VIGENTE
13/04/2026 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 14040002/2025 2026 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 4.979,00 15/04/2026
14/04/2027
VIGENTE
13/04/2026 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 14040003/2025 2026 EDSON VALENTIM DUARTE - ME 34.030,00 15/04/2026
14/04/2027
VIGENTE
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