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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 23040001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2025
Data da divulgação do extrato: 15/04/2025
Data da ratificação: 15/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante 28.992.720 LUIS GONZAGA DO REGO NETO, CNPJ 28.992.720/0001-08, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 27.250,00 (vinte sete mil duzentos e cinquenta).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FABIANO FERREIRA ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
28.992.720 LUIS GONZAGA DO REGO NETO 28.992.720/0001-08 VENCEDOR 27.250,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Acolhimento de Propostas PDF 476KB
Edital de Publicação PDF 1MB
Parecer Jurídico PDF 486KB
Anexos PDF 2MB
TERMO DEREFERÊNCIA PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 612KB
Termo de Adjudicação PDF 314KB
Termo de Homologação PDF 314KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 23040001/2025 2025 28.992.720 LUIS GONZAGA DO REGO NETO 27.250,00 28/04/2025
28/04/2026
VIGENTE
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