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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 12060001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo os licitantes MARIA FABIA MAIA ROCHA, CPF 118.664.124-00, PEDRO ALLAN AZEVEDO SOARES, CPF 064.352.053-88 e SARA FERNANDES ROCHA, CPF 100.300.664-76, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante MARIA FABIA MAIA ROCHA, CPF 118.664.124-00, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 32.000,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FABIANO FERREIRA ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA FABIA MAIA ROCHA ***.664.124-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Acolhimento de Propostas PDF 487KB
Termo de Referência PDF 1MB
Parecer Jurídico PDF 453KB
Anexos PDF 2MB
Edital de Publicação PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 663KB

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