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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 13060001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2025
Data da divulgação do extrato: 10/06/2025
Informações do objeto
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA HIDRÁULICA E MANUTENÇÃO DO GRAMADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL JEDAIAS DE OLIVEIRA ARAÚJO MAIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante RILTON RAND PEREIRA DA COSTA, CPF 009.341.464-11, SAMYRA FONTES SILVA, CPF 111.172.594-20 E VITOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA, CPF 124.482.964-13, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante RILTON RAND PEREIRA DA COSTA, CPF 009.341.464-11, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 25.400,04 (vinte e cinco mil, quatrocentos reais e quatro centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FABIANO FERREIRA ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RILTON RAND PEREIRA DA COSTA ***.341.464-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Edital de Publicação PDF 1MB
AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS PDF 483KB
Parecer Jurídico PDF 548KB
Anexos PDF 2MB
TERMO DEREFERÊNCIA PDF 1MB
Termo de Dispensa PDF 660KB

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