Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/06/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR NA PACIENTE GILVANEIDE MARIA DA COSTA RODRIGUES.

O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a necessidade de Procedimento Cirúrgico de Descompressão Neurovascular na Paciente GILVANEIDE MARIA DA COSTA RODRIGUES, para paciente que se encontra em situação de vulnerabilidade e com acompanhamento de prestador de serviços de saúde já vinculado ao caso. A demanda caracteriza-se como urgente e inadiável, considerando a necessidade de continuidade do tratamento especializado para evitar complicações clínicas e preservar a integridade física e a qualidade de vida da paciente. Ademais, a interrupção do acompanhamento pelo prestador já envolvido no tratamento poderia comprometer a evolução clínica e agravar o quadro de saúde da assistida. Nesse contexto, a contratação está amparada pelo inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispensa a licitação para contratações em situações de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a necessidade de pronto atendimento para evitar prejuízos à população ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. Assim, diante da urgência do caso e visando resguardar a saúde e o bem-estar da paciente, torna-se imprescindível a contratação imediata da empresa que já presta os serviços especializados, garantindo a continuidade do tratamento e a adequada recuperação da assistida. Em análise aos presentes autos, observamos que foram solicitados orçamento ao hospital especializado, tendo a empresa NEUROVASCULAR CLÍNICA DE NEUROCIRÚRGIA LTDA, CNPJ 07.399.787/0001-55, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. O orçamento apresentado por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço. Quanto à ausência de outras cotações para aferição do preço de mercado, justifica-se pela peculiaridade da situação, que exige a continuidade imediata do tratamento com a empresa já responsável pelo acompanhamento da paciente. A busca por novas cotações comprometeria a agilidade necessária para a prestação do serviço, podendo agravar o estado de saúde da assistida e contrariar o interesse público na preservação da vida e do bem-estar social. Assim, diante da urgência do caso e visando resguardar a saúde e o bem-estar da paciente, torna-se imprescindível a contratação imediata da empresa que já presta os serviços especializados, garantindo a continuidade do tratamento e a adequada recuperação da assistida.

O valor para execução dos serviços encontra-se demostrado por levantamento, tipo orçamento de menor valor, mostrando-se mais vantajoso para administração pública. Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Art. 75, inc. VIII da Lei 14.133/2021