Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 24100001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/10/2025

Data da divulgação do extrato: 21/10/2025

Data da ratificação: 27/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/10/2025

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO COM SOM MÓVEL E MOTORISTA DESTINADO A DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após análise dos presentes autos, verificou-se a realização de pesquisa de preços junto ao mercado, com participação das empresas JUCIER DE OLIVEIRA 94324395420 (CNPJ 46.880.140/0001-00), F J DE O PEREIRA (CNPJ 04.807.043/0001-34) e JOSÉ VANDEILSON DA SILVA DANTAS (CPF 373.456.778-50), cujas propostas apresentaram valores compatíveis com os praticados no mercado. Com fundamento no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, foi publicado aviso no sítio eletrônico oficial da Administração, manifestando o interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. Encerrado o prazo para envio de propostas e considerando o critério de julgamento pelo menor preço, verificou-se que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela empresa JUCIER DE OLIVEIRA 94324395420 (CNPJ 46.880.140/0001-00) com valores alinhados aos preços de mercado, conforme demonstram as propostas anexadas aos autos. Assim, diante da regularidade da pesquisa de preços, da comprovação da vantajosidade da proposta selecionada e da estrita observância ao regime jurídico aplicável, conclui-se pela plena viabilidade da contratação, devendo o processo prosseguir para as fases subsequentes, com vistas à formalização do instrumento contratual e à execução do objeto.

Justificativa do preço

Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 62.460,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Fabiano Ferreira Alves
Responsável pela Informação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Carlos Vinicius Campos Fontes
Responsável pela Ratificação	Jairo de Souza Mafaldo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Administração		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JUCIER DE OLIVEIRA 94324395420	46.880.140/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/10/2025 - 08:54 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

DATA: 27/10/2025 - 11:13 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 24/10/2025 - 10:31 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 21/10/2025 - 07:30 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 21/10/2025 - 11:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DEREFERÊNCIA	PDF	873KB
Anexos	PDF	1MB
Parecer Jurídico	PDF	543KB
Edital de Publicação	PDF	316KB
AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS	PDF	455KB
Termo de Dispensa	PDF	320KB
Termo de Adjudicação	PDF	152KB
Termo de Homologação	PDF	152KB
Convocação para assinatura de contrato	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	28100001/2025	2025	JUCIER DE OLIVEIRA 94324395420	62.160,00	28/10/2025 28/10/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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