Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/11/2025

Data da divulgação do extrato: 19/11/2025

Data da ratificação: 25/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/11/2025

CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PIPA COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA /RN, CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, ONDE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.2.0).

O Município de José da Penha/RN enfrenta, no presente período, uma grave estiagem, decorrente da ausência prolongada de chuvas e da redução significativa das reservas hídricas que abastecem a população. Tal cenário resultou em insuficiência de água potável para consumo humano, dessedentação animal e manutenção de atividades essenciais. Em análise aos presentes autos, observamos que foram solicitados orçamento ao Sr. SAMYR NUNES DE QUEIROZ CPF: 707.044.764-79, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. A situação configura emergência pública, uma vez que ameaça diretamente a segurança hídrica e o bem-estar da população, exigindo atuação imediata do Poder Público. Assim, diante da regularidade da pesquisa de preços, da comprovação da vantajosidade da proposta selecionada e da estrita observância ao regime jurídico aplicável, conclui-se pela plena viabilidade da contratação, devendo o processo prosseguir para as fases subsequentes, com vistas à formalização do instrumento contratual e à execução do objeto.

Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 50.848,00 (cinquenta mil e oitocentos e quarenta e oito reais).

Art. 75, inc. VIII da Lei 14.133/2021