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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 16040001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2026
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TECIDOS DESTINADOS À CONFECÇÃO DE ROUPAS PARA XAXADO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor foi pautada pela observância aos princípios da impessoalidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para a baliza dos valores, a pesquisa de preços foi realizada de forma automatizada por meio do sistema aContratação, utilizando sua integração nativa com a plataforma Cesta de Preços. Tal metodologia conferiu celeridade e precisão ao certame, permitindo a prospecção de orçamentos atualizados e compatíveis com a realidade do mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante F N FERNANDES & CIA LTDA, CNPJ 40.800.864/0001-02, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 6.611,70 (seis mil seiscentos e onze reais e setenta centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
13/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MARIA DE LOURDES JACOME VIEIRA MONTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F N FERNANDES & CIA LTDA 40.800.864/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Dispensa PDF 663KB
AVISO DE DISPENSA PDF 433KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 861KB
EDITAL DE DISPENSA PDF 509KB
ANEXOS PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 284KB

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