Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 21050001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/05/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS PREPARATÓRIOS POR MEIO DE PROFESSORES COM HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA NA ÁREA DOCENTE PARA MINISTRAR AULAS DE CURSINHO PREPARATÓRIO PARA SAEB E IF, ATENDENDO O QUANTITATIVO DE 5 TURMAS (DOIS 4º ANOS, DOIS 8º E UM 9º DA REDE DE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA- RN , NUM TOTAL DE 30 AULAS SEMANAIS - 3 DE LÍNGUA PORTUGUESA E 3 DE MATEMÁTICA EM CADA TURMA) NO PRAZO MÉDIO DE 09 MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo os licitantes A S M PEREIRA SERVICOS E GESTAO, CNPJ 45.764.779/0001-50, 49.193.944 ANA VALMIRIA DA COSTA, CNPJ 49.193.944/0001-11 e a outra cotação foi realizada consulta ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, identificando-se contratação similar formalizada pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura de Riacho da Cruz/RN (CNPJ: 06.073.752/0001-69), sob o ID de contratação nº 06073752000169-1-000045/2025, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante A S M PEREIRA SERVICOS E GESTAO, CNPJ 45.764.779/0001-50, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 56.030,40 (cinquenta e seis mil e trinta reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
18/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jucier de Oliveira Junior
Responsável pela Ratificação Jairo de Souza Mafaldo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Desporto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A S M PEREIRA CURSOS PREPARATÓRIOS 45.764.779/0001-50 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Dispensa PDF 664KB
Termo de Adjudicação PDF 193KB
Termo de Homologação PDF 193KB
AVISO DE DISPENSA PDF 444KB
EDITAL DE DISPENSA PDF 505KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
ANEXOS PDF 1MB

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