Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 504/2025
04/04/2025
FIXA CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, SUBSIDIA A LEI MUNICIPAL 034/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de José da Penha utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
