Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

Leis: 381/2018 - Data: 19/03/2018

Lei Municipal N° 381/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 380/2018 - Data: 19/03/2018

Lei Municipal N° 380/2018 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS FEDERAIS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 379/2018 - Data: 19/03/2018

Lei Municipal N° 379/2018 - ALTERA A LEI Nº 274/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MÚSICA E MONITOR DE ESPORTE.

Leis: 378/2018 - Data: 19/03/2018

Lei Municipal N° 378/2018 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA.

Leis: 377/2018 - Data: 19/03/2018

Lei Municipal N° 377/2018 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

Leis: 376/2018 - Data: 05/03/2018

Lei Municipal n° 376/2018 - CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 375/2018 - Data: 27/02/2018

Lei Municipal n° 375/2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 7

Exercício - 2017

Leis: 368/2017 - Data: 01/11/2017

Lei Municipal n° 368/2017 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 367/2017 - Data: 01/11/2017

Lei Municipal n° 367/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O PERÍODO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 366/2017 - Data: 01/11/2017

Lei Municipal n° 366/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA COM VESTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 365/2017 - Data: 01/11/2017

Lei Municipal n° 365/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 364/2017 - Data: 25/09/2017

Lei Municipal n° 364/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 363/2017 - Data: 06/07/2017

Lei Municipal n° 363/2017 - Altera a Lei nº 229/09, que estabelece a concessão e o pagamento de diárias e/ou ajuda de custo ao prefeito, vice prefeito, secretários municipais, servidores municipais, membros de comissão e conselheiros instituídos, e dá outras providências.

Leis: 362/2017 - Data: 20/06/2017

Lei Municipal n° 362/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 361/2017 - Data: 20/06/2017

Lei Municipal n° 361/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 360/2017 - Data: 20/06/2017

Lei Municipal n° 360/2017 - CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis: 359/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 359/2017 - Concede pagamento de jeton, por reunião, para participantes em Órgãos Colegiados de Decisões e Assessoramento da Administração Municipal e dá outras providências.

Leis: 358/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 358/2017 - Cria a sala do empreendedor no Município de José da Penha e dá outras providências.

Leis: 357/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 357/2017 - Dispõe sobre a atualização e adequação da Lei nº 072/91, às resoluções nº 333/03 e 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

Leis: 356/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 356/2017 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 355/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 355/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS PRECEITUADOS PELA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 354/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 354/2017 - Autoriza a Contratação de Concurso Público, para reposição de vagas existentes no quadro de servidores permanentes do Município da Lei n° 142/99, alterada pela Lei n° 351/2017, estabelecendo os cargos, vagas e a respectiva remuneração.

Leis: 353/2017 - Data: 03/04/2017

Lei Municipal n° 353/2017 - EMENTA SUBSTITUTIVA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 323/2017, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE, ALTERA DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO DO NOME DO MUSEU CULTURAL, QUE ATUALMENTE É DENOMINADO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CHICO BENTO”, PARA A DESIGNAÇÃO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CABOCLO”, E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 352/2017 - Data: 23/02/2017

Lei Municipal n° 352/2017 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 351/2017 - Data: 23/02/2017

Lei Municipal nº 351/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis: 350/2017 - Data: 23/02/2017

Lei Municipal n° 350/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 19

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 Rua Francisco Fontes, nº 22 Centro

 (84) 3383-2005

 

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