Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 399 registros

LEIS: 488/2024 05/12/2024

05/12/2024

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E SUA GESTÃO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 487/2024 27/11/2024

27/11/2024

AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 474/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

LEIS: 486/2024 27/11/2024

27/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 485/2024 14/06/2024

14/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A) E VICEPREFEITO( A) DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 484/2024 14/06/2024

14/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 483/2024 14/06/2024

14/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 482/2024 11/06/2024

11/06/2024

CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS.

LEIS: 481/2024 18/03/2024

18/03/2024

REGULA O PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL Nº 2.979/2019, PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.

LEIS: 480/2024 27/02/2024

27/02/2024

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 61 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

LEIS: 479/2023 12/12/2023

12/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

LEIS: 478/2023 12/12/2023

12/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

LEIS: 477/2023 20/11/2023

20/11/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 722.102,04 (SETECENTOS E VINTE DOIS MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER A PORTARIA Nº 1520 RECURSO INCREMENTO PAB.

LEIS: 476/2023 20/11/2023

20/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NATUREZA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 475/2023 20/10/2023

20/10/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

LEIS: 474/2023 20/10/2023

20/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEIS: 473/2023 20/10/2023

20/10/2023

CRIA O CARGO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 472/2023 20/09/2023

20/09/2023

INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

LEIS: 471/2023 19/09/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA – CECILIA MORAIS DE LIMA COSTA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 470/2023 19/09/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO ANGICOS - LEONARDO MAIA ROCHA (LEÃO BATISTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 469/2023 18/09/2023

18/09/2023

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN.

LEIS: 468/2023 18/09/2023

18/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022.

LEIS: 466/2023 27/03/2023

27/03/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA “FIRMINA LEITE DA COSTA (DONA FIRMINA”, ZONA SUL - ZONEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 465/2023 27/03/2023

27/03/2023

AMPLIA A LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 464/2023 27/03/2023

27/03/2023

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DEMAIS MEMBROS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 463/2023 01/03/2023

01/03/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 462/2023 01/03/2023

01/03/2023

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 17 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

LEIS: 461/2022 19/12/2022

19/12/2022

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º II E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 437 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEIS: 460/2022 16/12/2022

16/12/2022

NOMEIA O MERCADO PÚBLICO DE JOSE DA PENHA EUCLIDES FERREIRA DE FONTES (MESTRE EUCLIDES).

LEIS: 459/2022 16/12/2022

16/12/2022

DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FRANCISCO ARAÚJO CHAVES (CHICO MEXEIRA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 458/2022 16/12/2022

16/12/2022

DENOMINAÇÃO DO CEO – CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA FRANCISCA MARTA MOREIRA ROCHA (FRANCISCA MARTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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