Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 459 registros Informações atualizadas em: 26/09/2025 - 11:05:58

LEIS: 547/2025 26/09/2025

INSTITUI O PROGRAMA APRENDER PRA VALER DE INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO E MELHORIA DE DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 546/2025 26/09/2025

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E POSSÍVEL REGIONALIZAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 545/2025 26/09/2025

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 544/2025 26/09/2025

DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 543/2025 26/09/2025

INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 542/2025 26/09/2025

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE JOSÉ DA PENHA.

LEIS: 541/2025 26/09/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO CONTÍNUO E SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA E DESPESAS COM PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 540/2025 26/09/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 494/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 539/2025 09/09/2025

DISPÕE SOBRE INSTITUCIONALIZAR O ADJETIVO PÁTRIO DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 536/2025 09/09/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO PARA MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 535/2025 21/08/2025

DENOMINA A RUA ANTONIETA GERMANO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA MAJOR FELIPE, NESTA CIDADE, A RUA QUE SE LIMITA A LESTE COM A RUA ALEXANDRE BATISTA MAIA, AO SUL COM A RUA RONIER LACERDA, AO OESTE, COM A FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ARIAMIRO GERMANO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 534/2025 19/08/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA E CAMPO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 533/2025 19/08/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 532/2025 19/08/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 531/2025 19/08/2025

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOSÉ DA PENHA/RN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 15.100/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 530/2025 19/08/2025

REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA À FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, PELO PROCESSO DA MERITOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 529/2025 19/08/2025

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 528/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 527/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 526/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 525/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 524/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 523/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 522/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 521/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 520/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 519/2025 09/07/2025

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEIS: 518/2025 01/07/2025

CONCEDE REAJUSTE PARA O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.

LEI COMPLEMENTAR: 276/2025 01/07/2025

ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS–ISS PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA DESCRITA NO ART. 1O, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 116/2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR: 275/2025 01/07/2025

CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, DENOMINADO LOTOJOSEDAPENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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