Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 554/2025
25/11/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO SALES BISPO NESTE MUNÍCIPIO DE JOSE DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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