Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 530/2025
19/08/2025
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA À FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, PELO PROCESSO DA MERITOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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