04/05/2011
LEI MUNICIPAL Nº 245/2011 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 01 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
