Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 231/2009
06/04/2009
LEI MUNICIPAL Nº 231/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. CAMPUS DE NATAL/RN.
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