Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 368/2017
01/11/2017
Lei Municipal n° 368/2017 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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