Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 457/2022
16/12/2022
DENOMINAÇÃO DO AÇUDE FLEXAS DORGIVAL ALMINO DA SILVA (SEU DORGE DA BARRA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
