Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 466/2023
27/03/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINA LEITE DA COSTA (DONA FIRMINA, ZONA SUL - ZONEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
