Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 19110001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/11/2025

Data da divulgação do extrato: 19/11/2025

Data da ratificação: 25/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/11/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PIPA COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA /RN, CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, ONDE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.2.0).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de José da Penha/RN enfrenta, no presente período, uma grave estiagem, decorrente da ausência prolongada de chuvas e da redução significativa das reservas hídricas que abastecem a população. Tal cenário resultou em insuficiência de água potável para consumo humano, dessedentação animal e manutenção de atividades essenciais. Em análise aos presentes autos, observamos que foram solicitados orçamento ao Sr. SAMYR NUNES DE QUEIROZ CPF: 707.044.764-79, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. A situação configura emergência pública, uma vez que ameaça diretamente a segurança hídrica e o bem-estar da população, exigindo atuação imediata do Poder Público. Assim, diante da regularidade da pesquisa de preços, da comprovação da vantajosidade da proposta selecionada e da estrita observância ao regime jurídico aplicável, conclui-se pela plena viabilidade da contratação, devendo o processo prosseguir para as fases subsequentes, com vistas à formalização do instrumento contratual e à execução do objeto.

Justificativa do preço

Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 50.848,00 (cinquenta mil e oitocentos e quarenta e oito reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FABIANO FERREIRA ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SAMYR NUNES DE QUEIROZ	*.044.764-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/11/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA

DATA: 19/11/2025 - - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Homologação	PDF	128KB
Termo de Adjudicação	PDF	128KB
Termo de Dispensa	PDF	460KB
Justificativa	PDF	469KB
Anexos	PDF	776KB
Parecer Jurídico	PDF	259KB
Termo de Referência	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Homologação

PDF

128KB

Termo de Adjudicação

PDF

128KB

Termo de Dispensa

PDF

460KB

Justificativa

PDF

469KB

Anexos

PDF

776KB

Parecer Jurídico

PDF

259KB

Termo de Referência

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/11/2025	CONTRATO ORIGINAL	25110001/2025	2025	SAMYR NUNES DE QUEIROZ	48.000,00	25/11/2025 25/02/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/11/2025

CONTRATO ORIGINAL

25110001/2025

2025

SAMYR NUNES DE QUEIROZ

48.000,00

25/11/2025
25/02/2026
VIGENTE

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