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DISPENSA: 11120001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/12/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo os licitantes FABÍOLA LUANA MAIA ROCHA, CPF 107.055.914-84, FRANCISCA IRES VIEIRA DE MELO, CPF 088.834.954-89 e o credor FRANCISCO CARLOS PEREIRA, CPF 097.293.194-56 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante FABÍOLA LUANA MAIA ROCHA, CPF 107.055.914-84, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
08/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FABIANO FERREIRA ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FABIOLA LUANA MAIA ROCHA ***.055.914-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DEREFERÊNCIA PDF 882KB
Anexos PDF 1MB
Parecer Jurídico PDF 367KB
Edital de Publicação PDF 512KB
AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS PDF 460KB
Termo de Dispensa PDF 740KB

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