Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 03060001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/05/2026

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor foi pautada pela observância aos princípios da impessoalidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para a baliza dos valores, a pesquisa de preços foi realizada de forma automatizada por meio do sistema do Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Tal metodologia conferiu celeridade e precisão ao certame, permitindo a prospecção de orçamentos atualizados e compatíveis com a realidade do mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante JEFTE DE MEDEIROS, CNPJ 09.507.888/0001-28, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.

Justificativa do preço

Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 23.640,00 (vinte e três mil seiscentos e quarenta reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
29/05/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jucier de Oliveira Junior
Responsável pela Ratificação	Jairo de Souza Mafaldo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Isabelle Cristina Costa Lima Fontes	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JEFTE DE MEDEIROS ME	09.507.888/0001-28	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/06/2026 - 10:26 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 29/05/2026 - 09:47 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 29/05/2026 - 08:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Dispensa	PDF	702KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	436KB
EDITAL DE DISPENSA	PDF	509KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	986KB
ANEXOS	PDF	1MB

Lista de licitações.

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