| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE FATO |
| 12/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pela Informação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Augusto Dias Moraes |
| Responsável pela Adjudicação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pela Homologação | Fabiano Ferreira Alves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Educação e Desporto | |||
| Agricultura e Meio Ambiente | |||
| Obras e Urbanismo | |||
| Saúde |