DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, ORIGINÁRIOS DOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE PORTARIA TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 DA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE PORTARIA NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 NO IMPORTE DE R$ 15.853,47 (QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 018/2018, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR E O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, PARA PAGAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA DO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL DE PAU DOS FERROS/RN, BEM COMO PARA O CUSTEIO DO CONTRATO 18-A/2018 CUJO OBJETIVO É O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR – CONSOP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INOMINADO “DONA DOCA”, LOCALIZADO NO ZONEAMENTO DESTA CIDADE À MARGEM DA BR 405, ZONA SUL E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PREMIAÇÃO DO ALUNO NOTA 10 NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 390/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE RECESSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.