Data da portaria: 09/12/2019
                    
                                                                         Agente: RAIMUNDO NONATO FERNANDES
                        
                                                     Cargo: PREFEITO
                        
                    
                                             Secretaria: GABINETE
                    
                                            
                         A PRESENTE PORTARIA QUALIFICA O USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA NA OPERAÇÃO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.