Data da portaria: 09/11/2021
Agente: MARIA DE LOURDES JACOME VIEIRA MONTE
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Secretaria: CULTURA E TURISMO
A PRESENTE PORTARIA HOMOLOGA O CADASTRO DE MUNÍCIPES NOS TERMOS DA LEI ALDIR BLANC, LEI FEDERAL Nº 14.150/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.