Lei Municipal n° 376/2018 - CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.