eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANO COSTA DE MORAIS SECRETÁRIO(A)
ANA JARVIS DE SOUZA MAFALDO GOMES SECRETÁRIO(A)
ANA JARVIS DE SOUZA MAFALDO GOMES CHEFE DE GABINETE
DENISE KAUANNY DE ARAUJO ROSENDO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCA ANATANIA MAIA BESSA SECRETÁRIO(A)
HELISON AMADEUS DA SILVA COSTA SECRETÁRIO(A)
ISABELLE CRISTINA COSTA LIMA FONTES SECRETÁRIO(A)
JOSE VICENTE DE MOURA FILHO SECRETÁRIO(A)
MANOEL LEMOS SECRETÁRIO(A)
MARIA DE LOURDES JACOME VIEIRA MONTE SECRETÁRIO(A)
MARIO LUCIO LEAL OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
RAFAEL RANIELY DA SILVA MAIA SECRETÁRIO(A)DE COMUNICAÇÃO
TARSO FABIOLO DE LIMA COSTA CONTROLADOR GERAL
THACIANE MARIA FERREIRA DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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8433832005

Email: prefjosedapenha@hotmail.com

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De segunda a sexta - das 07:00h às 13:00h

Última solicitação: 09/01/2025 12:32

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