LEI MUNICIPAL Nº 021/1983 - ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 043/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET D10/1000 - CH:BC244 - NNA - 356 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 041/1982 - EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 040/1982 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARTINS LTDA - COOPERMA - PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 038/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 039/1982 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D'ARMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
