LEI MUNICIPAL Nº 099/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 097/1994 - CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO COM REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 096/1994 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 095/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL, CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESPECIFICADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 094/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS TITULARES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994.
LEI MUNICIPAL Nº 093/1993 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 083/1993, FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 092/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.
LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - PRIORIDADE PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURANÇA SOCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO MAIO, JUNHO E JULHO/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 022/1993 - FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS INICIAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 081/1993, ACRESCENTA DOIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - FIXA OS VENCIMENTOS INICIAL DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 074/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 072/1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 071/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA
LEI MUNICIPAL Nº 252/1986 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA.
LEI MUNICIPAL Nº /1986 - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
LEI MUNICIPAL Nº /1985 - AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE Cr$ 300.000.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 022/1983 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR - AMOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 021/1983 - ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 043/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET D10/1000 - CH:BC244 - NNA - 356 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 041/1982 - EMENTA: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 040/1982 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARTINS LTDA - COOPERMA - PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 038/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 039/1982 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D'ARMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
