LEI MUNICIPAL Nº 165/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR.
LEI MUNICIPAL Nº 168 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA/RN, PARA O EXERCÍCIO 2003. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002.02/2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 166/2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 165/2002 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 165/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXECÍCIO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 162/2002 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 159/2002 - ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 159/2001 - ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 158/2001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 157/2001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
LEI MUNICIPAL Nº 156/2001 - AUTORIZA O PREFIETO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 155/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 154/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA MUNICIPAL ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - "BOLDA-ESCOLA", REVOGADA A LEI Nº 128/98 E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 153.A/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 153.01/2001 - CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÍNDICE QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 152.0102001 - AUTORIZA O PREFEITO A DOAR À SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 151/2001 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL (TAXIS) DE MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 150/2001 - CONCEDE AUMENTO À REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O VALOR QUE FIXA.
LEI MUNICIPAL N° 148/2001 -CRIA OS CARGOS QUE MENCIONAM, DESIGNA LOTAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 150/2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 147/2000 - AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI MUNICIPAL Nº 147/2000 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 149/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 148/2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS DOS MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 145/2000 - CRIAS OS CARGOS QUE MENSIONA, DESIGNA LOTAÇÃO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 144/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL NOº 143/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 137/1999 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC (DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR - PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 136/1999 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONCURSADOS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 034/1999 - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 142/1999 - CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
